Dias Toffoli pede vista e adia julgamento sobre piso da enfermagem

O ministro do STF, Dias Toffoli, pediu vista e adiou o julgamento da validade da lei 14.434/22, responsável por instituir o piso salarial nacional da enfermagem. Até a suspensão, somente o relator, ministro Luís Roberto Barroso, havia se manifestado. S.Exa votou pela procedência parcial da ação, reconhecendo a constitucionalidade da norma, mas impondo parâmetros para sua aplicação, como a fixação da jornada de 40 horas semanais como referência para o pagamento integral do piso, a limitação da obrigação de estados e municípios aos repasses federais e a exigência de negociação coletiva no setor privado. Mais informações acesse o link: Fonte: https://www.migalhas.com.br/quentes/440540/dias-toffoli-pede-vista-e-adia-julgamento-sobre-piso-da-enfermagem