Doenças que dão direito à isenção do IR

A isenção do imposto de renda às pessoas com doenças graves está prevista na Lei 7.713/88, em seu art. 6º, XIV, e no art. 35, II, b), do Decreto 9.580/2018.

De acordo com as normas, estão isentas as pessoas acometidas de:

moléstia profissional

tuberculose ativa

alienação mental

esclerose múltipla

neoplasia maligna

cegueira

hanseníase

paralisia irreversível e incapacitante

cardiopatia grave

doença de Parkinson

espondiloartrose anquilosante

nefropatia grave

hepatopatia grave

estados avançados da doença de Paget (osteíte deformante)

contaminação por radiação

síndrome da imunodeficiência adquirida

fibrose cística (mucoviscidose)

Todavia, conforme já mencionei, a isenção é somente para proventos do INSS ou de regimes próprios de previdência.

Portanto, os rendimentos de outra natureza que não previdenciária não são abarcados pela isenção, mesmo existindo o diagnóstico de algumas das doenças listadas acima.

Além disso, cabe registrar que o rol de doenças é taxativo. Ou seja, somente as doenças expressamente elencadas na legislação geram o direito à isenção (Tema 250 do STJ).

Solicitação da isenção do IR

O pedido de isenção do IR ao portador de doença grave não é, em regra, realizado na Receita Federal.

Assim, quanto aos beneficiários do INSS, o pedido é realizado direto pelo portal do Meu INSS.

Nesse sentido, após fazer o requerimento, será agendada uma perícia médica para avaliação da doença.

Dessa forma, é necessário ter em mãos documentos médicos que indiquem o diagnóstico da doença que gera o direito à isenção.

Ademais, na situação de a isenção ser negada na via administrativa, é possível entrar com processo judicial e reaver os valores pagos a título de imposto de renda desde a data do diagnóstico inicial da doença.

Fonte: https://previdenciarista.com/blog/quais-doencas-geram-direito-a-isencao-do-imposto-de-renda/?utm_source=Previdenciarista&utm_campaign=c542f9560c-NewsletterRSSFeed&utm_medium=email&utm_term=0_66ed700517-c542f9560c-28425792&ct=t(NewsletterRSSFeed)&goal=0_66ed700517-c542f9560c-28425792&mc_cid=c542f9560c&mc_eid=c3ce37ecd3