Notificação do Devedor

A notificação ao devedor é uma prática essencial na gestão de cobranças, pois além de ser uma exigência legal, ela pode incentivar a quitação das dívidas e restaurar relações comerciais. Essa comunicação clara é crucial para a segurança jurídica e para a possibilidade de negociações que beneficiem ambas as partes.

Imposto de Renda 2025

Imposto de Renda 2025 Prazo para a declaração do Imposto de Renda 2025 inicia no dia 17 de março, segunda-feira, com o prazo final para a entrega no dia 30 de maio, até às 23h59. Quem está obrigado a declarar o IR? A declaração do Imposto de Renda 2025 é referente ao ano-base 2024, ou seja, deve conter os rendimentos, despesas dedutíveis e comprovantes de patrimônio (bens e direitos) do contribuinte, que faz parte do grupo obrigado a declarar, entre 1 de janeiro e 31 de dezembro de 2024. Quem ganhou, em 2024, até R$ 2.259,20 por mês, atual limite máximo da alíquota zero, não precisará entregar a declaração em 2025, bem como: Quem teve rendimentos de atividade rural acima de R$ 169.440,00 ou deseja compensar prejuízos anteriores. Quem teve rendimentos acima de R$ 33.888,00 no ano-base 2024; Quem recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte acima de R$ 40.000,00; Quem possuía bens e direitos acima de R$ 300.000,00 em 2024; Quem obteve ganho de capital na venda de bens ou direitos sujeitos à tributação;

Contrato

Os contratos são a espinha dorsal das relações comerciais, e a validade desses acordos parte fundamentalmente do princípio da boa-fé. Esse princípio não é apenas uma diretriz ética, mas uma norma que assegura que as partes atuem com transparência e lealdade. Quando todos respeitam a boa-fé, transforma-se o simples convenio em um pacto sólido, que resguarda os interesses de todos os envolvidos. Imagine um exemplo prático: duas empresas se unem para um projeto inovador. Ambas prometem recursos específicos e prazos. Se uma das partes não cumprir a sua parte, a outra pode exigir a reparação. Contudo, se a parte não cumpridora agiu de boa-fé, como em um imprevisto genuíno, isso pode gerar compreensão e reestruturação na parceria, ao invés de um litígio desgastante. Investir no entendimento e na prática da boa-fé no ambiente contratual trazsegurança e fortalecer as relações. Vamos juntos evoluir nessa jornada de aprendizado e aplicação do direito! #DireitoContratual #BoaFé #Advocacia #Transparência #RelaçõesComerciais