Pessoa com câncer pode pedir demissão ou ser demitida do emprego?

A legislação trabalhista brasileira, especialmente a Lei 14.238/21, que institui o Estatuto da Pessoa com Câncer, oferece proteção a trabalhadores com doenças graves.

 

A demissão de um empregado com câncer pode ser considerada discriminatória, especialmente se a doença for usada como motivo oculto para a dispensa. Se a demissão for consensual, ela pode ser legal, desde que não haja indícios de discriminação ou coação.

 

Além disso, se o câncer for relacionado ao trabalho, o empregado tem direito à estabilidade no emprego durante o tratamento e por um período após a recuperação. Em casos de demissão discriminatória, o trabalhador pode buscar a reintegração ao emprego ou indenização por danos morais.

 

Para realizar um acordo entre o empregado e a empresa, especialmente em casos sensíveis como o de um trabalhador com câncer, é importante seguir alguns passos para garantir que o processo seja justo e legal:

 

1. Negociação Inicial: O empregado e a empresa devem iniciar uma conversa aberta sobre a intenção de realizar um acordo. É essencial que ambas as partes estejam dispostas a negociar de boa fé.

 

2. Consultoria Jurídica: É recomendável que as partes consultem advogados em direito trabalhista para garantir que o acordo esteja em conformidade com a legislação vigente e que os direitos do empregado sejam respeitados.

 

3. Formalização do Acordo: O acordo deve ser formalizado por escrito, detalhando todas as condições acordadas, como valores de indenização, benefícios adicionais, e quaisquer outras cláusulas relevantes.

 

4. Homologação: Em alguns casos, pode ser necessário homologar o acordo perante o sindicato da categoria ou na Justiça do Trabalho, especialmente se o empregado for estável ou se houver cláusulas específicas que exijam essa formalização.

 

5. Pagamento e Cumprimento: Após a formalização, a empresa deve cumprir todas as obrigações acordadas, como o pagamento das verbas rescisórias e outros benefícios. O empregado, por sua vez, deve cumprir as condições estabelecidas no acordo.

 

6. Acompanhamento: É importante que ambas as partes acompanhem o cumprimento do acordo para garantir que todas as condições sejam respeitadas e que não haja futuros litígios.