O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou, nesta quinta-feira (9), o julgamento sobre a legalidade do uso da Taxa Referencial (TR) para correção das contas do FGTS e o mesmo foi suspenso por pedido de vista de Cristiano Zanin.
*RESUMINDO:*
Até o momento, os ministros Luís Roberto Barroso, André Mendonça e ministro Nunes Marques, votaram por derrubar a aplicação da TR, que seria inconstitucional. Para eles, a remuneração das contas não pode ser inferior ao rendimento da caderneta de poupança. Os demais ministros ainda não votaram (votaram 3 ministros e faltam 8 ministros – Lembramos que no STF falta o presidente indicar um ministro no lugar de Rosa Weber que se aposentou).
*Com o pedido de vistas do ministro Cristiano Zanin, o que acontece?*
O julgamento do FGTS ficará suspenso novamente por um período de 90 dias (até 08/02/2024), quando Zanin terá que devolver o processo da revisão do FGTS!
Caso o prazo se esgote, os autos serão liberados automaticamente para votação do do STF.
https://www.migalhas.com.br/quentes/396703/stf-zanin-pede-vista-e-adia-julgamento-de-correcao-dos-saldos-no-fgts
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